Direito Educacional

Auxiliamos escolas e universidades no cumprimento das normas
educacionais;
Atuamos na regularização e credenciamento de instituições junto ao MEC;
Elaboramos contratos escolares, regulamentos internos e termos de
matrícula;
Defesa de estudantes contra expulsões indevidas, cobranças abusivas e
negativa de matrícula;
Atuação em casos de inclusão de alunos com deficiência (Lei da Inclusão –
LBI);
Auxilia em processos de transferência de instituições e revalidação de
diplomas;
Representamos professores e funcionários em questões trabalhistas;
Garante o cumprimento dos direitos previstos na CLT e no Estatuto do
Magistério;
Assessoramos escolas e universidades na gestão de contratos de trabalho;
Atuação em casos de aumento abusivo de mensalidades e negociação de
débitos escolares;
Defesa instituições contra inadimplência e ações judiciais de consumidores

Areas de Atuação