Direito de Jogos & Apostas

Consultoria sobre legislação e regulamentação;
Orientamos empresas de jogos e apostas sobre a legislação nacional e
internacional que rege suas atividades, incluindo licenciamento,
regulamentações fiscais e normas de operação;
Auxiliamos na adequação dos negócios às leis específicas de jogos e
apostas, como as leis que regulamentam casinos, jogos online e apostas
esportivas;
Aconselhamos sobre licenciamento em diferentes jurisdições, uma vez que
as leis variam conforme o país ou região;
Representamos empresas no processo de licenciamento de jogos e
apostas, tanto em nível nacional quanto internacional;
Auxiliamos na obtenção de licenças de operação em países onde as
apostas e jogos são legalizados, como Malta, Reino Unido, Gibraltar,
Curaçao, entre outros;
Garantimos que as empresas estejam em conformidade com as exigências
de autoridades reguladoras, como Comissão de Jogos do Reino Unido
(UKGC) ou a Autoridade de Jogos de Malta;
Atuação em Compliance e conformidade regulatória;
Representa empresas em disputas com jogadores, como reclamações
sobre pagamentos, fraudes e práticas de jogos ilegais.

Areas de Atuação