Nova Lei de Licitações Entra em Vigor e Altera Regras para Contratações Públicas
A Lei nº 14.133/21 substitui a antiga legislação e traz mudanças significativas nos processos licitatórios, exigindo maior preparo jurídico das […]
Reforma Trabalhista: TST Reafirma Validade de Acordos Individuais
Tribunal Superior do Trabalho mantém entendimento de que acordos diretos entre empregado e empregador, dentro dos limites da nova legislação,
STJ Define Novos Critérios para Desconsideração da Personalidade Jurídica
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reforçou que a desconsideração da personalidade jurídica só pode ocorrer mediante prova clara de abuso, fraude ou desvio de finalidade, impactando diretamente empresas e credores em disputas judiciais.
Areas, Destaque
Direito Imobiliário
– Elaboração e análise de contratos;
– Levantamento de certidões;
– Regularização de imóveis;
Areas
Direito Ambiental
– Consultoria e Compliance Ambiental;
– Auxilio de Empresas e Organizações a Cumprirem as Leis Ambientais;
– Realizar Auditorias Ambientais;
Areas, Destaque
Direito Empresarial
– Recuperação Judicial e Extrajudicial;
– Falência;
– Abertura e fechamento de Empresas;
Areas, Destaque
Direito Trabalhista
– Defesa em Reclamação Trabalhista;
– Compliance trabalhista;
– Elaboração de Matriz de Risco;
Areas, Destaque
Direito Tributário
– Análise e redução da carga tributária;
– Revisão Fiscal;
– Planejamento Tributário;
Areas, Destaque
Direito Cível
– Elaboração e Revisão de contratos;
– Cobranças Judiciais e Extrajudiciais;
– Revisão de juros em contratos bancários;
