Nova Lei de Licitações Entra em Vigor e Altera Regras para Contratações Públicas
A Lei nº 14.133/21 substitui a antiga legislação e traz mudanças significativas nos processos licitatórios, exigindo maior preparo jurídico das […]
Reforma Trabalhista: TST Reafirma Validade de Acordos Individuais
Tribunal Superior do Trabalho mantém entendimento de que acordos diretos entre empregado e empregador, dentro dos limites da nova legislação,
STJ Define Novos Critérios para Desconsideração da Personalidade Jurídica
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reforçou que a desconsideração da personalidade jurídica só pode ocorrer mediante prova clara de abuso, fraude ou desvio de finalidade, impactando diretamente empresas e credores em disputas judiciais.
