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– Assessoria e Consultoria Jurídica de Alta Complexidade;
– Interposição e Acompanhamento de Recursos;
– Interpor recursos para tribunais superiores, como Recurso Extraordinário
(para o STF) e Recurso Especial (para o STJ), em casos em que há
divergência em relação à interpretação das leis ou constituição;

– Elaboração e Revisão de Contratos de Franquia;
– Assessoria para que o o contrato esteja em conformidade com a Lei de
Franquias (Lei no 13.966/2019) e que as cláusulas estejam bem definidas,
especialmente em relação a temas como taxas de franquia, termos de
exclusividade, prazos, obrigações financeiras e regras de operação;
– Consultoria Jurídica para Franqueadores e Franqueados;
– Compliance e Regulação de Franquias;

– Assessoria sobre Propriedade Intelectual em Bens Digitais;
– Consultoria em Contratos Digitais;
– Elaboração e revisão de contratos digitais, como contratos de
licenciamento de software, contratos de prestação de serviços online,
termos de uso de plataformas digitais, contratos de compra e venda de
ativos digitais (como NFTs ou criptomoedas) e acordos de distribuição
digital;

– Elaboração e Revisão de Contratos de Construção;
– Consultoria sobre licenciamento e conformidade Regulatória;
– Resolução de Disputas e Litígios;
– Análise de Riscos e Gestão de responsabilidade;

– Assessoria na Estruturação de Transações de Private e Equity e Venture
Capital;
– Auxiliamos na estruturação de acordos de investimento, ajudando a
determinar as condições e cláusulas para aquisição de participações
acionárias em empresas privadas;
– Trabalhamos com fundos de private equity e investidores de venture capital
para negociar a compra de ações ou quotas de empresas em troca de
financiamento para expansão ou crescimento estratégico;
– Elaboramos contratos de participação societária, incluindo contratos de
subscrição de ações, acordos de acionistas e contratos de compra e venda
de empresas;
– Due Diligence Jurídica;

– Orientamos empresas sobre as normas regulatórias e licenciamento
necessários para operar no setor de óleo e gás, incluindo autorização
ambiental, permissões de perfuração e licenças de exploração;
– Auxiliamos no cumprimento das leis locais e internacionais relacionadas à
indústria, como as reguladas por ANP (Agência Nacional do Petróleo) no
Brasil, ou OPA (Office of Pipeline Safety) nos EUA;

– Auxiliamos empresas na elaboração de planos de gerenciamento de crises,
com foco na prevenção de riscos e na identificação de potenciais ameaças
legais;
– Ajudamos a desenvolver estratégias legais para situações emergenciais,
garantindo que a empresa tenha um protocolo claro de como lidar com
questões jurídicas em momentos de crise;

– Consultoria e Assessoria jurídica em Privatizações;
– Orientamos e assessoramos o governo ou empresas privadas no processo
de privatização de empresas estatais, como análise de ativos, estratégias
de venda e reorganização empresarial;
– Auxilia na estruturação de processos licitatórios para a venda de ativos
públicos ou transferência de participação estatal para o setor privado;

– Consultoria sobre legislação e regulamentação;
– Orientamos empresas de jogos e apostas sobre a legislação nacional e
internacional que rege suas atividades, incluindo licenciamento,
regulamentações fiscais e normas de operação;
– Auxiliamos na adequação dos negócios às leis específicas de jogos e
apostas, como as leis que regulamentam casinos, jogos online e apostas
esportivas;

– Elaboramos e negociamos contratos de compra e venda internacional,
distribuição e prestação de serviços;
– Assistimos empresas e indivíduos em acordos comerciais transnacionais,
garantindo que as cláusulas sejam conformes à legislação de ambos os
países;
– Representamos empresas em disputas envolvendo importação, exportação
e comércio exterior, como despachos alfandegários, tarifas e acordos de
livre comércio;