Direito Militar

Representamos militares em processos administrativos disciplinares, como
suspensão, advertência ou exclusão das Forças Armadas;
Atuação em casos de indenizações, aposentadoria e pensões dos militares;
Defendemos militares acusados de infrações administrativas, como
desobediência, insubordinação, entre outras;
Atuamos na defesa de militares que estão sendo processados em tribunais
militares por crimes definidos no Código Penal Militar (CPM), como deserção,
insubordinação, homicídio e outros delitos militares;
Prestamos assessoria em processos envolvendo tribunais superiores, como o
Superior Tribunal Militar (STM);
Assessoria para garantir os direitos de aposentadoria, pensão e outros
benefícios previstos na legislação específica para militares;
Defende em ações de revisão de proventos e pensões concedidas ao militar e
seus dependentes;
Assessora militares em casos de acidente de serviço e concessão de
benefícios previdenciários;
Defendemos militares que estão pleiteando a reforma (aposentadoria devido a
problemas de saúde) ou a pensão por invalidez;
Representa militares em ações trabalhistas contra a administração pública,
como equiparação salarial e outros benefícios.

Areas de Atuação