Franquias

Elaboração e Revisão de Contratos de Franquia;
Assessoria para que o o contrato esteja em conformidade com a Lei de
Franquias (Lei no 13.966/2019) e que as cláusulas estejam bem definidas,
especialmente em relação a temas como taxas de franquia, termos de
exclusividade, prazos, obrigações financeiras e regras de operação;
Consultoria Jurídica para Franqueadores e Franqueados;
Compliance e Regulação de Franquias;
Disputas e Litígios;
Consultoria em Expansão Internacional de Franquias;
Assessoria em Tributação de Franquias;
Treinamento e Orientação Jurídica;
Acompanhamento e Ajustes Contratuais.

Areas de Atuação